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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IADES 2026

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
gp018904
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.
  1. AO lançamento é ato administrativo discricionário,podendo a autoridade administrativa avaliar aconveniência e oportunidade de sua realização.
  2. BO lançamento por declaração é a modalidade em que aautoridade administrativa, com base em informaçõesprestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.
  3. CA modificação do lançamento pelo contribuinte épermitida em qualquer hipótese, independentemente deprévia manifestação da autoridade administrativa.
  4. DO lançamento por homologação dispensa o contribuintedo pagamento antecipado do tributo, cabendo àautoridade administrativa constituir o crédito.
  5. EO lançamento de ofício é a única modalidade quepermite a revisão do crédito tributário constituído.
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GabaritoB — O lançamento por declaração é a modalidade em que a autoridade administrativa, com base em informações prestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.

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