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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IADES 2026

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
gp018905
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Quanto aos princípios constitucionais tributários, é corretoafirmar que o princípio da
  1. Alegalidade veda a instituição de tributos por medidaprovisória, ainda que em caso de relevância e urgência.
  2. Birretroatividade impede a cobrança de tributos no mesmoexercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
  3. Canterioridade nonagesimal aplica-se a todos os tributos, sem exceção.
  4. Dcapacidade contributiva aplica-se a todos os tributos,permitindo a graduação de acordo com a capacidadeeconômica do contribuinte.
  5. Eisonomia tributária veda a concessão de incentivosfiscais destinados a promover o equilíbrio dodesenvolvimento socioeconômico entre as diferentesregiões do País.
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GabaritoD — capacidade contributiva aplica-se a todos os tributos, permitindo a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

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