Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- gp018909
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
A administração tributária compreende o conjunto deatividades destinadas à arrecadação, fiscalização ecobrança dos tributos, com prerrogativas específicasconferidas pela Constituição Federal e pelo CódigoTributário Nacional. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A autoridade fiscal tem o poder de examinar livros,documentos e arquivos dos contribuintes, conformeprevisão legal, mediante procedimento administrativoregularmente instaurado. (__)O sigilo fiscal é garantia absoluta do contribuinte,não admitindo compartilhamento de informações entreautoridades fazendárias de entes distintos em qualquerhipótese. (__)A fiscalização observa os princípios da legalidade, dodevido processo legal e da proporcionalidade,respeitados os direitos do contribuinte durante oprocedimento fiscal. (__)A administração tributária dispensa o início formal doprocedimento de fiscalização por termo próprio quandoos dados estão disponíveis em sistemas eletrônicos deacesso público. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DV, V, F, V.