Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018910
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
A obrigação tributária, conforme o Código TributárioNacional, classifica-se em principal e acessória, comnaturezas e finalidades distintas em relação aopagamento do tributo e ao cumprimento de deveresinstrumentais. Considerando essa classificação, analise as afirmativas a seguir. I.A obrigação tributária principal tem por objeto opagamento de tributo ou penalidade pecuniária,extinguindo-se com o respectivo cumprimento pelosujeito passivo devedor.II.A obrigação tributária acessória depende da existênciade obrigação principal correspondente, extinguindo-seautomaticamente com o pagamento do tributo devidopelo contribuinte.III.O descumprimento da obrigação acessória podeconverter-se em obrigação principal em relação àpenalidade pecuniária aplicável, conforme previsto noCódigo Tributário Nacional.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CI e II apenas.
- DI e III apenas.