Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- gp018912
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
O crédito tributário, conforme o Código TributárioNacional, decorre da obrigação principal e tem a mesmanatureza desta, sendo constituído pelo lançamento,submetido a hipóteses de suspensão, extinção eexclusão previstas em lei. Assinale a alternativa corretasobre o tema.
- AA isenção tributária opera como forma de extinção docrédito tributário, impedindo novos lançamentos apóssua concessão mediante lei específica do entecompetente.
- BA moratória constitui modalidade de suspensão daexigibilidade do crédito tributário, concedida por lei eaplicável em caráter geral ou individual aocontribuinte.
- CO pagamento antecipado com homologaçãoposterior configura modalidade de suspensão docrédito até a análise final da autoridade fiscalcompetente pelo tributo devido.
- DA prescrição tributária caracteriza hipótese deexclusão do crédito, impedindo a constituição dolançamento após o decurso do prazo legal previstoem lei.