Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- gp018914
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
Os procedimentos de fiscalização tributáriacompreendem atos coordenados destinados a verificar ocumprimento das obrigações tributárias peloscontribuintes, com observância dos direitos e garantiasestabelecidos em lei. Acerca desses procedimentos,registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para asfalsas: (__)O termo de início de ação fiscal produz efeitosjurídicos relevantes, inclusive afastando a possibilidadede denúncia espontânea em relação aos tributosfiscalizados. (__)O dever de colaboração do contribuinte noprocedimento fiscal compreende a apresentação delivros, documentos e informações solicitadas pelaautoridade competente.(__)O auto de infração lavrado pelo fiscal independe daconstituição do crédito tributário, servindo como meio deregistro do fato observado na ação fiscal realizada.(__)A recusa do contribuinte em apresentar documentossolicitados durante a fiscalização gera presunçãoabsoluta de dolo, com aplicação imediata da multaqualificada ao tributo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BF, V, V, F.
- CV, V, F, F.
- DV, V, V, F.