Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp018921
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
Os tributos municipais compõem parcela relevante dasreceitas próprias dos entes locais, observando asnormas gerais da legislação tributária nacional e oslimites constitucionais de competência. Sobre o tema,analise as afirmativas a seguir.I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza temcomo fato gerador a prestação de serviços constantes dalista legal.II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Ruralcompõe o rol dos tributos de competência municipalprevistos na Constituição.III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçãofigura entre os tributos de competência municipal naConstituição.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.