Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018922
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O sujeito passivo da obrigação tributária principalcontempla figuras distintas com particularidadesconsolidadas no Código Tributário Nacional pertinentesao trabalho do fiscal de tributos. Sobre essas figuras,assinale a alternativa correta.
- AO escopo do contribuinte da obrigação tributáriaprincipal dispensa a relação pessoal e direta com asituação que constitua o fato gerador da obrigação,conforme a legislação tributária do ente municipalenvolvido na cobrança, em razão da prevalência daprevisão legal expressa.
- BO sujeito passivo da obrigação tributária principaldiz-se contribuinte quando tenha relação pessoal edireta com a situação que constitua o respectivo fatogerador, e responsável quando, sem revestir acondição de contribuinte, a obrigação decorra dedisposição expressa de lei.
- CA figura do sujeito passivo da obrigação principaldiz-se contribuinte quando, sem revestir a condiçãode responsável, a obrigação decorra de disposiçãoexpressa de lei, e responsável quando tenha relaçãopessoal e direta com a situação que constitua o fatogerador.
- DO quadro do responsável tributário da obrigaçãoprincipal contempla a relação pessoal e direta com asituação que constitua o fato gerador da obrigaçãopelo sujeito do território, dispensando a previsãolegal expressa pelo regime da legislação tributária doente.