Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018923
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A atividade de fiscalização tributária encontra disciplinanos arts. 194 a 200 do Código Tributário Nacional, comprevisão dos poderes de investigação do auditor e dosdeveres de colaboração do contribuinte. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A obrigação de prestar informações à autoridadeadministrativa fiscalizadora figura como devergenericamente atribuído a qualquer pessoa, sem que sereconheçam exceções relativas a profissõesdispensadas legalmente.(__)A fiscalização tributária configura procedimentoinformal de comunicação entre o fisco e o contribuinte,com início e término registrados em meio verbal, semnecessidade de termo escrito. (__)A legislação tributária regula a competênciae ospoderes das autoridades administrativas em matéria defiscalização da aplicação dos tributos, conforme dispõe oart. 194 do Código Tributário Nacional. (__)As autoridades administrativas têm o direito deexaminar mercadorias, livros, arquivos, documentos epapéis dos contribuintes, no exercício da fiscalização,conforme dispõe o art. 195 do Código TributárioNacional. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BF, F, V, V.
- CV, F, F, V.
- DF, V, V, F.