Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- gp018924
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
As modalidades do lançamento tributário contemplamparticularidades consolidadas no Código TributárioNacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos.Sobre o lançamento por homologação, assinale aalternativa correta.
- AO lançamento por homologação ocorre nos tributoscuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever deantecipar o pagamento sem prévio exame daautoridade administrativa, com a operação extintivasob condição resolutória da homologação posteriordo pagamento.
- BO escopo do lançamento por homologação ficarestrito ao Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza pelo ente municipal envolvido na cobrançado gravame, dispensando as demais modalidadestributárias pela legislação tributária do ente públicoenvolvido.
- CO regime do lançamento por homologaçãocontempla a participação direta do fiscal de tributosdo ente municipal envolvido no cálculo do tributo docontribuinte, dispensando a atuação do sujeitopassivo durante o procedimento administrativo deconstituição do crédito.
- DA figura do lançamento por homologação contempla a constituição do crédito tributário pela autoridadeadministrativa do ente municipal envolvido nacobrança do gravame, dispensando o pagamentoantecipado pelo sujeito passivo da obrigaçãotributária envolvida.