Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp018925
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Constituição da República Federativa do Brasil, no art.156, dispõe sobre os impostos de competência dosmunicípios e atribui-lhes o poder de instituir tributossobre fatos econômicos definidos no rol constitucional.Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para asfalsas:(__)O Imposto Predial e Territorial Urbano figura entre osimpostos atribuídos pela Constituição à competênciatributária dos municípios brasileiros. (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,definidos em lei complementar, integra o rol de impostosde competência tributária dos municípios. (__)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Ruralintegra o rol dos impostos atribuídos pela Constituição àcompetência tributária dos municípios brasileiros.(__)O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis eDoação, de quaisquer bens ou direitos, integra o rol dosimpostos atribuídos à competência tributária dosmunicípios. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BF, V, V, F.
- CV, V, F, F.
- DF, F, V, V.