Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018926
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A distinção entre as espécies tributárias do imposto, dataxa e da contribuição de melhoria contempla critériosconsolidados na literatura especializada pertinentes aotrabalho do fiscal. Acerca dessa distinção, registre V,para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A distinção entre o imposto e a taxa contempla avinculação do fato gerador da taxa à atividade estatalespecífica relativa ao contribuinte do ente municipalenvolvido, enquanto a hipótese de incidência do impostofica vinculada à prestação de serviço público.(__)A distinção entre a taxa e o preço público contempla o caráter compulsório da taxa pela legislação tributáriavigente do ente municipal envolvido, enquanto o preçopúblico fica caracterizado pelo regime contratual darelação entre o usuário do serviço e o ente público.(__)A contribuição de melhoria contempla o tributo cujofato gerador é a valorização imobiliária decorrente deobra pública realizada pelo ente municipal envolvido,com a delimitação do limite total da arrecadação peladespesa realizada na execução da obra. (__)A figura da contribuição de melhoria dispensa aobservância do limite individual do acréscimo do valor doimóvel beneficiado pela obra pública do ente municipalenvolvido, em razão da prevalência da despesa total daobra sobre a valorização do imóvel particular. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BF, F, V, V.
- CV, V, V, F.
- DF, V, V, F.