Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- gp018927
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A regularidade do auto de infração lavrado pelo fiscal detributos contempla particularidades consolidadas naliteratura especializada e na jurisprudência pertinentesao trabalho do fiscal de tributos do ente municipal.Acerca dessa regularidade, registre V, para asafirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A ausência da descrição clara do fato infracional noauto de infração lavrado pelo fiscal contempla merairregularidade do procedimento, conforme a literaturaespecializada da área, dispensando a anulação do autopela autoridade administrativa do ente municipalenvolvido. (__)A indicação precisa do dispositivo legal violado pelocontribuinte do ente municipal envolvido na cobrançafigura como requisito essencial do auto de infração pelofiscal, conforme a literatura especializada da área e ajurisprudência consolidada do território envolvido. (__)A figura do erro material no auto de infração lavradopelo fiscal contempla vício insanável do procedimentopela legislação tributária vigente do ente envolvido,dispensando a possibilidade da retificação pelaautoridade administrativa do ente municipal envolvido. (__)O escopo do auto de infração dispensa a indicaçãoda penalidade aplicável ao contribuinte do ente municipalenvolvido na fiscalização do fiscal, em razão daprevalência da apuração do tributo devido sobre adeterminação da multa pelo descumprimento daobrigação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, F.