Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018928
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A classificação das espécies tributárias contemplaparticularidades consolidadas na legislação tributária ena jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,pertinentes ao conhecimento técnico do fiscal de tributos.Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.
- AA figura das espécies tributárias contempla a divisãodos tributos em impostos, taxas e empréstimoscompulsórios pelo artigo 5º do Código TributárioNacional, com a inclusão das contribuições demelhoria pela jurisprudência do Supremo TribunalFederal.
- BO Código Tributário Nacional dispõe no artigo 5º queos tributos são impostos, taxas e contribuições demelhoria, enquanto o Supremo Tribunal Federaladota a teoria pentapartida ao incluir os empréstimoscompulsórios e as contribuições especiais entre asespécies do gravame.
- CA classificação das espécies tributárias contempla adivisão em impostos diretos e impostos indiretos peloartigo 5º do referido Código Tributário Nacional, com a exclusão das taxas e das contribuições de melhoriado quadro das espécies do gravame brasileiro.
- DO conjunto das espécies tributárias dispensa acontribuição de melhoria entre os tributos previstospelo referido Código Tributário Nacional do entebrasileiro envolvido na atuação do fiscal, em razãoda prevalência da divisão dos tributos em impostos etaxas pela legislação vigente do ente públicoenvolvido.