Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018929
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Os elementos quantificadores da obrigação tributáriaintegram a estrutura do tributo definida no CódigoTributário Nacional, razão pela qual o domínio dessesconceitos orienta a atuação técnica do auditor naconferência de lançamentos. A respeito desseselementos, analise as afirmativas a seguir. I.O fato gerador da obrigação principal corresponde àsituação definida em lei como necessária e suficiente àocorrência da obrigação tributária, conforme o art. 114do Código Tributário Nacional. II.A base de cálculo configura grandeza econômica sobre a qual incide a alíquota, expressando o valor quedimensiona o aspecto material da hipótese de incidênciatributária prevista em lei.III.A alíquota configura elemento integrante do fatogerador da obrigação tributária e dispensa previsão legalexpressa para sua aplicação concreta sobre a base decálculo do tributo apurado. Está correto o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BIII apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.