Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018931
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei Complementar federal n.º 116, de 31 de julho de2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza, definindo o fato gerador, a base decálculo e demais elementos da exação. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviçoscorresponde à prestação de serviços constantes da listaanexa à Lei Complementar federal n.º 116/2003, aindaque esses serviços não constituam a atividadepreponderante do prestador.(__)O fato gerador do Imposto Sobre Serviços abrange acirculação de mercadorias industrializadas peloprestador, integrando à hipótese de incidência tributária a saída física do bem do estabelecimento.(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviçoscorresponde ao valor da folha de pagamento dosempregados do prestador, calculada no mês anterior àprestação do serviço tributado pelo município.(__)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviçoscorresponde, na prestação de serviços, ao preço doserviço prestado pelo contribuinte, conforme dispõe a LeiComplementar federal n.º 116/2003.Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, V, F, F.
- CV, F, F, V.
- DF, F, V, V.