Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- gp018936
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O prazo da fiscalização e a regularidade dos termoslavrados pelo fiscal de tributos contemplamparticularidades consolidadas no Código TributárioNacional pertinentes ao trabalho do agente. Acercadesses aspectos, registre V, para as afirmativasverdadeiras, e F, para as falsas: (__)A fiscalização pelo fiscal de tributos do entemunicipal dispensa a fixação de prazo máximo para aconclusão das diligências pelo agente público durante aatuação no estabelecimento do contribuinte, em razão daprevalência da liberdade do agente sobre o prazo. (__)A entrega de cópia do termo de início da fiscalizaçãoao contribuinte do ente municipal envolvido fica afastadapelo referido Código durante a rotina da fiscalização doestabelecimento, em razão da prevalência do sigilo doprocedimento sobre a publicidade ao contribuinte.(__)A legislação tributária contempla a possibilidade dafixação do prazo máximo para a conclusão dasdiligências pela autoridade administrativa do enteenvolvido, conforme o disposto no parágrafo do artigo196 do referido Código sobre o regime da fiscalização. (__)O termo de início da fiscalização contempla apossibilidade da lavratura em livro fiscal do contribuinte do ente envolvido na ação do fiscal, com a entrega decópia ao fiscalizado, conforme o disposto no artigo 196do referido Código sobre o procedimento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, V, V.
- CV, F, F, F.
- DF, V, V, F.