Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Nosso Rumo 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018938
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
No que diz respeito ao regime constitucional e legal doempréstimo compulsório, e considerando as normas geraisde Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
- AA competência para instituir o empréstimocompulsório é partilhada entre a União, os Estados eo Distrito Federal, desde que ocorra situação decalamidade pública.
- BA validade da instituição dessa espécie tributáriapressupõe a adoção de lei ordinária, observados osrequisitos de urgência e interesse nacional.
- CA natureza jurídica do empréstimo compulsório édeterminada pela necessária vinculação da hipótesede incidência a uma atividade estatal específica, talqual ocorre com as taxas.
- DA aplicação dos valores arrecadados deve estarobrigatoriamente vinculada à despesa que motivou acriação do tributo, exigindo-se ainda a restituibilidadedo montante pago.
- EO fato gerador do empréstimo compulsório deverecair sobre situação estranha à competênciatributária da União, visando evitar a bitributação comos impostos federais já existentes.