Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A família Silva é composta pelo pai, pela mãe e dois filhoscom 4 e 5 anos. Infelizmente, o pai e a mãe falecem eos dois filhos herdam um apartamento localizado no Município de Tremembé. Diante dessa situação hipotética,considerando que os herdeiros são crianças, de acordocom o art. 134 do Código Tributário Nacional,
- Aos filhos serão isentos do pagamento do ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre oapartamento, até que sejam civilmente capazes.
- Bserá aplicada alíquota de zero por cento para o cálculo do (IPTU) incidente sobre o apartamento, atéque os filhos sejam civilmente capazes.
- Co síndico do edifício onde se localiza o apartamentoserá responsável pelo recolhimento do (IPTU) incidente sobre o bem, até que os filhos sejam civilmente capazes.
- Do tabelião que lavrou a transferência do apartamentopara os filhos será responsável pelo recolhimento do(IPTU) incidente sobre o bem, até que os filhos sejam civilmente capazes.
- Eo tutor dos filhos responderá pelo pagamento do(IPTU) incidente sobre o apartamento, enquanto perdurar a tutela.