Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INSTITUTO OMNI 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018957
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A regra-matriz de incidência tributária constituiimportante instrumento teórico para acompreensão da estrutura normativa dos tributos,permitindo a identificação dos elementos quecompõem a hipótese de incidência e aconsequência jurídica decorrente da ocorrência dofato tributário. Considerando a doutrinamajoritária sobre o tema, assinale a alternativacorreta:
- AA hipótese de incidência tributária corresponde àdescrição abstrata do fato previsto em lei, compostapor critérios material, espacial e temporal,enquanto a consequência tributária compreende oscritérios pessoal e quantitativo da obrigaçãotributária.
- BO critério quantitativo integra a hipótese deincidência tributária, pois define previamente abase econômica necessária para a ocorrência dofato gerador.
- CO critério pessoal pertence à hipótese deincidência tributária, uma vez que identifica ossujeitos diretamente envolvidos na realização dofato imponível.
- DA consequência tributária limita-se à indicação dapenalidade aplicável ao contribuinte em caso deinadimplemento da obrigação principal.