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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INSTITUTO OMNI 2026

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
gp018958
Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Considerando as classificações dos tributos, suasfunções e as disposições constitucionaispertinentes, assinale a alternativa correta:
  1. AO IPTU é classificado como taxa vinculada aoexercício do poder de polícia, razão pela qual suacobrança depende da efetiva prestação de serviçopúblico específico ao contribuinte.
  2. BO IPTU é imposto de competência municipal,classificado como tributo não vinculado, podendoexercer função fiscal e extrafiscal, inclusive comoinstrumento de política urbana.
  3. CA administração tributária restringe-se àarrecadação dos tributos já lançados, sendo vedadaa realização de medidas de fiscalização e atualizaçãocadastral dos contribuintes.
  4. DOs impostos possuem destinação obrigatória dareceita arrecadada a atividade estatal específicapreviamente definida em lei.
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GabaritoB — O IPTU é imposto de competência municipal, classificado como tributo não vinculado, podendo exercer função fiscal e extrafiscal, inclusive como instrumento de política urbana.

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