Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INSTITUTO OMNI 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018959
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O sistema tributário nacional atribui relevância àdefinição da natureza jurídica do tributo para finsde identificação do regime jurídico aplicável e daslimitações constitucionais ao poder de tributar.Nesse contexto, considere uma exação instituídapor lei, cobrada mediante atividade administrativavinculada, cuja obrigação tem por fato geradoruma situação independente de qualquer atuaçãoestatal específica relativa ao contribuinte. À luz doCódigo Tributário Nacional, assinale a alternativacorreta:
- AA exação possui natureza jurídica de taxa, poisdecorre do exercício regular do poder de políciaestatal.
- BA natureza jurídica específica do tributo édeterminada exclusivamente pela destinação legalda arrecadação.
- CA exação possui natureza jurídica de imposto, poisseu fato gerador independe de atividade estatalespecífica relativa ao contribuinte.
- DA exação caracteriza contribuição de melhoria,em razão da compulsoriedade da cobrança previstaem lei.