Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — INSTITUTO OMNI 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp018960
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal de 1988 distribuiucompetências tributárias entre os entesfederativos, observando critérios materiais elimites destinados à preservação do pactofederativo. Nesse contexto, considere a repartiçãoconstitucional das competências tributárias eassinale a alternativa correta acerca da instituiçãode tributos pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios.
- AOs Municípios possuem competência parainstituir imposto sobre transmissão causa mortis edoação de quaisquer bens ou direitos, desde que ofato gerador ocorra em seu território.
- BOs Estados e o Distrito Federal podem instituirimpostos sobre operações de crédito, câmbio eseguro, em razão de sua competência residualtributária.
- CA União pode instituir taxas em razão do exercíciodo poder de polícia, enquanto os Municípios apenaspodem instituir contribuições de melhoriadecorrentes de obras públicas locais.
- DO Distrito Federal acumula as competênciastributárias atribuídas constitucionalmente aosEstados e aos Municípios.