Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — INSTITUTO OMNI 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- gp018961
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Considerando a disciplina constitucional dasimunidades e sua distinção em relação à isenção eà não incidência, assinale a alternativa correta:
- AA imunidade tributária decorre exclusivamentede lei complementar federal e pode ser revogada aqualquer tempo pelo ente tributante competente.
- BA isenção tributária impede o nascimento daobrigação tributária em razão de vedaçãoconstitucional absoluta ao exercício da competênciatributária.
- CA não incidência tributária sempre depende deprevisão legal expressa que dispense o contribuintedo pagamento do tributo.
- DA imunidade tributária consiste em limitaçãoconstitucional ao poder de tributar, restringindopreviamente a competência tributária dos entesfederativos.