Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCPC 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp018964
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
Compete à União instituir impostos sobre:
- APropriedade de veículos automotores.
- BPropriedade predial e territorial urbana.
- COperações relativas à circulação de mercadorias.
- DImportação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ounacionalizados.