Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018965
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.A retenção de tributos na fonte pela administração públicadecorre de obrigação legal imposta ao ente público naqualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja ocontribuinte direto do tributo.
- CCerto
- EErrado