Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018966
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentessobre bens e serviços, julgue o item a seguir.A administração pública, ao realizar pagamentos porserviços contratados, está dispensada de efetuar retençõestributárias quando o contratado comprovar regularidadefiscal perante os órgãos competentes.
- CCerto
- EErrado