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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
gp018968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do impostode renda será extensível ao seu novo salário, visto que alegislação visa compensar os gastos extraordinários com otratamento da saúde independentemente do status funcional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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