Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — ACCESS 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- gp018970
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em açãofiscal, que determinado prestador de serviços domunicípio não recolheu o ISS dos últimos exercícios eque tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridadeadministrativa. Diante dessa situação, o Fiscal procede àapuração dos valores devidos com base nos elementoscolhidos durante a fiscalização e à formalização docrédito tributário. Considerando o disposto no CódigoTributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre amodalidade de lançamento aplicável.
- ATrata-se de lançamento misto, modalidade típica doISS municipal, em que a autoridade administrativarealiza autocomposição com o contribuinte paradefinição dos valores devidos no contexto daapuração do tributo realizada pela administraçãotributária do município.
- BTrata-se de lançamento de ofício, modalidade naqual a autoridade administrativa, dispondo doselementos necessários, constitui o crédito tributárioindependentemente de declaração prévia do sujeitopassivo, conforme prevê o Código TributárioNacional para situações como a descrita.
- CTrata-se de lançamento por declaração, modalidadena qual o sujeito passivo presta as informaçõesnecessárias à autoridade administrativa, que se limita a calcular o tributo devido com base nas declaraçõesofertadas pelo contribuinte ao Fisco no decorrer doexercício.
- DTrata-se de lançamento por homologação,modalidade na qual o sujeito passivo declara eantecipa o pagamento do tributo, ficando aautoridade administrativa responsável pelaconferência posterior dos valores recolhidos pelocontribuinte ao longo dos exercícios fiscais.