Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FURB 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- gp018988
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
Segundo a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública,assinale a alternativa que indica o procedimento do juizcaso não seja localizado o devedor ou não sejamencontrados bens sobre os quais possa recair apenhora:
- ASuspenderá o curso da execução, não correndo oprazo de prescrição durante o prazo máximo de umano, findo o qual ordenará o arquivamento dos autos.
- BDeterminará a extinção imediata da execução fiscal,sem possibilidade de desarquivamento posterior.
- CDecretará a prescrição intercorrente de ofício nomomento exato em que a certidão do oficial dejustiça atestar a inexistência de bens,independentemente da oitiva da Fazenda Pública.
- DSuspenderá a execução indefinidamente, até que oexequente comprove, mediante diligências próprias, a mudança na situação patrimonial do executado.
- EOrdenará o arquivamento provisório do feito,iniciando-se imediatamente a contagem do prazoprescricional de dez anos.