Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018997
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
De acordo com o Código Tributário Nacional,analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V)ou Falsas (F):( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fatogerador uma situação independente de qualqueratividade estatal específica, relativa ao contribuinte.( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao DistritoFederal ou aos Municípios o encargo de arrecadar osimpostos de competência da União cujo produto lhesseja distribuído no todo ou em parte.( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativosexpedidos por autoridades administrativas entramem vigor 30 (trinta) dias apos a data de suapublicação.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima parabaixo, os parênteses acima?
- AV-F-V.
- BV-V-F.
- CF-V-V.
- DF-V-F.