Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — OBJETIVA 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp018999
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a Lei Municipal nº 1.487/2009 − Lei deDiretrizes Urbanas, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AA área urbana e de expansão urbana da sede ficamdivididas, segundo usos e intensidades de ocupaçãopredominante.
- BPara efeito dessa Lei, considera-se zoneamento a divisãoda cidade em áreas de uso ou intensidade de ocupaçãodiferenciada
- CAs propostas e alterações dessa Lei serão submetidas àdeliberação do Prefeito Municipal.
- DTodos os planos e projetos de obras públicas e privadasficam sujeitas às normas e diretrizes dessa Lei.