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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2026

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
gp019000
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Ano
2026
Cargo
Arquiteto e Urbanista - 20h
De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale aalternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.
  1. AO plano diretor é obrigatório para municípios inseridos na área de influência de empreendimentosou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
  2. BO plano diretor é obrigatório apenas para municípios com população superior a cem mil habitantes.
  3. CMunicípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas estão dispensados daobrigatoriedade de elaboração de plano diretor quando apresentarem baixa densidadepopulacional.
  4. DA obrigatoriedade do plano diretor aplica-se exclusivamente às capitais estaduais e aos municípiosintegrantes de regiões metropolitanas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O plano diretor é obrigatório para municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

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