Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- gp019001
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista - 20h
Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento dosolo urbano, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, ainda queimplique abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
- BConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação comaproveitamento integral do sistema viário existente, sem abertura, modificação ou prolongamentode vias.
- CA infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída, entre outros elementos, por escoamentodas águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável evias de circulação.
- DOs parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem possuir,obrigatoriamente, a mesma infraestrutura urbana exigida para qualquer loteamento urbanoconvencional.