Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019003
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
Leia o texto a seguir. Em uma reunião com técnicos da Secretaria de Urbanismo, um grupo de arquitetos questiona a diferença entre os atos administrativos envolvidos na construção e na ocupação de uma edificação. Os técnicos explicam que o Município exige, em regra, um ato para autorizar a execução da obra e outro para reconhecer que a edificação está concluída e apta ao uso. Nesse contexto, a relação adequada entre esses atos é
- Ao habite-se autoriza a execução da fundação, enquanto a licença para edificar é exigida apenas ao final, para liberar a ocupação.
- Ba licença para edificar é substituída automaticamente pelo alvará de localização, dispensando o habite-se.
- Co habite-se é ato exclusivamente fiscal e tributário, sem relação com a regularidade técnica da obra.
- Da licença para edificar autoriza a execução da obra, enquanto o habite-se atesta que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta à ocupação.