Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019005
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
Leia o caso a seguir. A Prefeitura do Município de Senador Canedo promoveu concurso público para o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, justificando que o crescimento da cidade tem exigido maior controle sobre o uso e a ocupação do solo, as edificações e o cumprimento das posturas municipais. Na divulgação do edital, destacou-se que o cargo integra as ações permanentes de fiscalização urbanística. Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é
- Arealizar levantamentos técnicos e administrativos sobre imóveis e atividades urbanas, com a finalidade de subsidiar a atualização do cadastro municipal, com o intuito de fixar o valor venal dos imóveis de Senador Canedo.
- Bparticipar de estudos e propor diretrizes técnicas para a organização do espaço urbano e o planejamento de políticas públicas de desenvolvimento municipal com base em diagnósticos e dados territoriais.
- Cacompanhar procedimentos administrativos e produzir relatórios técnicos destinados a apoiar a atuação jurídica do Município em matérias urbanas, representando o município judicialmente.
- Dplanejar, supervisionar, fiscalizar, controlar e orientar o uso e a ocupação do solo urbano, as obras e edificações e o cumprimento das posturas municipais e legislação pertinente.