Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IV - UFG 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- gp019008
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
Em relação às diferentes modalidades de parcelamento do solo urbano no município de Senador Canedo, de acordo com o art. 8º da Lei nº 1.377/2008, o remanejamento
- Aconsiste na alteração das divisas de dois ou mais lotes, desde que resulte na abertura de novas vias ou logradouros públicos.
- Bcaracteriza-se pela reanalise de parcelamento já aprovado, onde poderá ocorrer a subdivisão de áreas ou quadras.
- Cé definido como a subdivisão de glebas em lotes destinados a edificações, com abertura de novas vias públicas e criação de novas frentes para circulação.
- Dcorresponde à modificação de dois ou mais lotes, alterando divisas e confrontações, sem alteração das vias existentes, desde que o parcelamento já tenha sido aprovado.