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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAU 2026

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
gp019014
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Ano
2026
Cargo
Arquiteto/Urbanista
O estatuto das cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê alguns instrumentos, afim depromover uma cidade com crescimento mais justo. Nesse sentido, o instrumento intituladode “Direito de Preempção” corresponde à:
  1. AIsenção tributária urbana.
  2. BPermissão para a ampliação do coeficiente construtivo.
  3. CPreferência do poder público para aquisição de imóvel urbano.
  4. DPermissão para o aproveitamento do coeficiente de aproveitamento em outro terreno
  5. EDireito do proprietário do imóvel de manter o terreno subutilizado mediante à uma permissãojurídica.
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GabaritoC — Preferência do poder público para aquisição de imóvel urbano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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