Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FAU 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- gp019020
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Posturas
Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Paula Freitas/PRsobre publicidade nas vias públicas, assinale a alternativa CORRETA:
- AA colocação de elemento de publicidade voltado para via pública somente depende de licençamunicipal quando estiver instalado em logradouro público, sendo dispensada se estiverinteiramente contido em terreno particular.
- BPlacas ou painéis colocados transversalmente à fachada, sobre os passeios, podem avançarlivremente sobre a calçada, desde que não prejudiquem a circulação de pedestres.
- CA publicidade em espaço de logradouro público poderá ser autorizada pelo Poder Público,mediante pagamento de contraprestação.
- DOs totens instalados em passeios de vias públicas podem ter qualquer largura, desde que suaaltura não ultrapasse 4,00 metros.
- EA licença municipal para publicidade em via pública possui valor fixo, independentemente dotipo e do tamanho do painel publicitário.