Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FAU 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- gp019021
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Posturas
Com base nas disposições do Código de Posturas do Município de Paula Freitas/PRacerca do uso dos logradouros públicos para atividades econômicas, assinale a alternativaCORRETA:
- AÉ livre o uso de calçadas para instalação de mobiliário por estabelecimentos comerciais,independentemente de autorização do Poder Público.
- BA utilização de calçadas para atividades econômicas deve preservar faixa livre para circulaçãode pedestres, com largura mínima de 2,00 metros.
- CO comércio ambulante em vias públicas pode funcionar sem limitação de horário, desde quenão comercialize alimentos.
- DA instalação de quiosques em passeios públicos dispensa delimitação da área ocupada,desde que haja autorização municipal.
- EO uso de espaços públicos para comércio ambulante é gratuito, não podendo o Municípioexigir contraprestação financeira.