Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — FAU 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019023
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Posturas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que serefere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:
- AO plano diretor é instrumento facultativo da política urbana, podendo ser dispensado quando oMunicípio adotar programas de habitação popular.
- BA política urbana municipal tem como objetivo exclusivo a expansão econômica da cidade,independentemente do bem-estar dos habitantes.
- CO plano diretor será elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sendo dispensada aparticipação de entidades da comunidade.
- DPara assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá utilizar instrumentosjurídicos, tributários, financeiros e de controle urbanístico disponíveis ao Município.
- EOs programas de habitação popular devem priorizar exclusivamente a iniciativa privada,vedada a atuação direta do Município.