Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Ápice Consultoria 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp019027
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Obras
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)estabelece instrumentos para que o Poder PúblicoMunicipal ordene o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade. O instrumento queconfere ao Município a preferência para aquisiçãode imóvel urbano objeto de alienação onerosaentre particulares é denominado de:
- Aoutorga onerosa do direito de construir.
- Bdireito de preempção.
- Coperação urbana consorciada.
- Dtransferência do direito de construir.
- Edireito de superfície.