Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — AMEOSC 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019038
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
O plano diretor orienta decisões sobre uso e ocupaçãodo solo, direcionando intervenções urbanas e prioridadesde desenvolvimento no território municipal. Sobre o planodiretor, assinale a alternativa correta.
- AA aprovação do plano diretor dispensa a participaçãopopular, bastando a manifestação técnica dossetores vinculados à gestão urbana municipalresponsável pela análise.
- BO plano diretor tem abrangência estadual,competindo aos municípios sua execução conformediretrizes fixadas pelos órgãos estaduais deplanejamento regional urbano.
- CO plano diretor configura instrumento básico dapolítica urbana municipal, orientando o ordenamentoterritorial e a função social da propriedade urbana.
- DA revisão do plano diretor ocorre em prazo decenal,vedada sua alteração nesse períodoindependentemente de modificações significativas narealidade urbana local.