Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — Fundação La Salle 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019046
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
A Lei N° 11.888 de 24 de dezembro de 2008, define regramento para a Assistência Técnica deHabitação de Interesse Social (ATHIS) e tem como propósito assegurar que famílias de baixa rendarecebam apoio técnico especializado na construção, reforma ou ampliação de suas moradias,garantindo segurança, salubridade e adequação às normas urbanísticas. O serviço incluielaboração de projeto arquitetônico, estrutural, elétrico e hidráulico, além de acompanhamento daobra, podendo ser aplicado em novas construções, reformas ou ampliações de moradiasexistentes. O teto de renda familiar para que cidadãos possam ser beneficiados com esta lei é de:
- ADois salários-mínimos
- BTrês salários-mínimos
- CQuatro salários-mínimos
- DCinco salários-mínimos
- ESeis salários-mínimos