Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — FCPC 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019049
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumentobásico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é obrigatório paracidades com população acima de quantos habitantes?
- A10.000 habitantes.
- B12.000 habitantes.
- C15.000 habitantes.
- D20.000 habitantes.