Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019050
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
A legislação aplicável prevê que a regularização fundiária de interesse específico (REURB-E) seja aplicada aosnúcleos urbanos informais, comprovadamente existentes
- Ana data de abertura do processo de regularização,ocupados predominantemente por população quenão apresente baixa renda.
- Bna data de abertura do processo de regularização,ocupados predominantemente por população de baixa renda.
- Caté 22 de dezembro de 2016, ocupados predominantemente por população que não apresente baixarenda.
- Daté 22 de dezembro de 2016, ocupados predominantemente por população de baixa renda.
- Ena data da promulgação da lei, ocupados predominantemente por população de baixa renda.