Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp019065
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Caio, Promotor de Justiça no Município Alfa (MT), foi convidado apalestrar para os novos servidores públicos do Poder Executivolocal. Em sua aula, o membro do Parquet tratou de dois importantesinstrumentos da política urbana, quais sejam: i) contribuição de melhoria; e ii) limitações administrativas. Nesse cenário, considerando as disposições daLei nº 10.257/2001, é correto afirmar que
- Aenquanto o direito de preempção é um instituto jurídico epolítico, a outorga onerosa do direito de construir e dealteração de uso é um instituto tributário e financeiro nocontexto dos instrumentos da política urbana.
- Benquanto a outorga onerosa do direito de construir e dealteração de uso é um instituto tributário e financeiro, o direitode preempção é um instituto jurídico e político no contextodos instrumentos da política urbana.
- Co direito de preempção e a outorga onerosa do direito deconstruir e de alteração de uso são institutos jurídicos epolíticos no contexto dos instrumentos da política urbana.
- Do direito de preempção e a outorga onerosa do direito deconstruir e de alteração de uso são institutos tributários nocontexto dos instrumentos da política urbana.
- Eo direito de preempção e a outorga onerosa do direito deconstruir e de alteração de uso são institutos financeiros nocontexto dos instrumentos da política urbana.