Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — FGV 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- gp019066
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Iniciou-se um movimento popular, no âmbito do Estado Alfa, quedefende a criação de uma região metropolitana integrada pelosMunicípios X, Y e Z, com o objetivo de estabelecer uma gestãocomum do serviço público de saneamento básico, considerando osplanos de organização, planejamento e execução dessa atividade. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição daRepública, é correto afirmar que
- Adevem ser aprovadas leis de X, Y e Z, integrando-os à regiãometropolitana.
- Bdeve ser celebrado convênio de cooperação, definindo oslimites e os objetivos da região metropolitana.
- Cinstituída a região metropolitana, a gestão do referido serviçopúblico passa a ser compartilhada entre X, Y e Z, sem aparticipação de Alfa.
- Ddeve ser editado o diploma normativo adequado por Alfa,instituindo a região metropolitana, sendo que a participaçãode X, Y e Z independe de sua aquiescência.
- Edeve ser editada norma quadro por Alfa, definindo o modelode gestão do serviço no âmbito da região metropolitana, queserá complementada por normas específicas de X, Y e Z, comindicação das fontes de custeio.