Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — LEGALLE Concursos 2026
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- gp019067
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As alternativas a seguir apresentaminformações, as quais têm por base o que é determinadoatraves da Lei Orgânica, envolvendo especificamente odesenvolvimento urbano e o meio ambiente. A partirdisso, analise o que está sendo afirmado nas alternativasque seguem e assinale a que apresenta informação quepode ser compreendida como estando INCORRETA comrelação ao texto legal.
- AA política de desenvolvimento urbano do Municípioserá promovida pela adoção de instrumentos comoleis e planos de controle de uso do parcelamento eda ocupação do solo urbano.
- BA propriedade urbana deixa de cumprir suas funçõessociais quando atende às exigências fundamentais deordenação da cidade, expressa no plano diretor.
- CA política de desenvolvimento urbano do Município,observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tempor finalidade ordenar o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade e garantir o bem-estar deseus habitantes.
- DO Município deve providenciar as ações e os meiosnecessários para a satisfação do direito de todos a ummeio ambiente ecologicamente equilibrado, nostermos da Constituição Federal.