Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2026
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp019099
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
A vinculação de servidores estatutários ao serviçopúblico é estabelecida por meio de concurso público e seconsolida com a aquisição de estabilidade apóscumprimento de estágio probatório. Essa estabilidadeconsiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nashipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, osConselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargounicamente por meio de: I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar. Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II
- CApenas nos itens II e III.
- DEm nenhum dos itens.